terça-feira, 10 de junho de 2008
Lei do Solo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fixar e cobrar preços públicos pela ocupação do espaço de solo em área públicas municipais pelo sistema de posteamento de rede de energia elétrica e de iluminação pública, de propriedade da concessionária de energia elétrica que os utiliza, a dá outras providências.
segunda-feira, 9 de junho de 2008
Balcão de Emprego

Unidade Móvel
Projeto "Mãe Crecheira"
O projeto é responsável pela Creche Domiciliar, aquela que "toma conta" das crianças em sua casa, é chamada de Crecheira ou "mãe crecheira" a qual, em regra, não apresenta formação específica para a função, não sendo este um critério para sua "contratação". A Creche Domiciliar caracteriza-se por um modo específico de guarda da criança pequena no qual "Uma mulher toma contra em sua própria casa, mediante pagamento, de filhos de outras famílias enquanto os pais trabalham fora."
domingo, 8 de junho de 2008
quinta-feira, 5 de junho de 2008
Bares de Carapicuíba vão fechar às 23 horas
A Lei Seca deve entrar em vigor na cidade de Carapicuíba já no segundo semestre deste ano. O projeto de lei nº 1.279/07, do vereador Joel da Madeireira (PSB), foi aprovado na semana passada por 13 votos a três na Câmara Municipal.
De acordo com a medida, que deve ser sancionada pelo prefeito nos próximos dias, bares e similares instalados na cidade só poderão funcionar até às 23 horas, de domingo a quinta-feira. Já às sextas-feiras e sábados o limite será estendido até às 24 horas.
O vereador justifica tal restrição ao fato de que mais de 45% do número de casos de homicídios na cidade acontecem de madrugada. “Fizemos levantamentos e constatamos que, por mês, os casos chegam a dez, um número alarmante”, disse.
Outro aspecto apontado por Joel é o de que Carapicuíba era um dos únicos municípios da região a ainda não ter adotado a Lei Seca.
O projeto chegou a ser defendido, na tribuna da Câmara, pelo delegado seccional Wagner Lombisani. “Essa é uma medida que pode nos ajudar no combate aos crimes ocorridos em Carapicuíba”, avaliou.
Prejuízo
Os comerciantes já se mostram descontentes com a nova medida: “perderemos dinheiro, pois nosso maior lucro é durante a madrugada”, disse Luiz Firmino, dono de uma lanchonete no centro.
Para Moisés Lucena, proprietário de um bar na avenida Rui Barbosa, a prefeitura deveria investir em segurança efetiva. “Por que ele não cria uma guarda municipal, no lugar de restringir nosso ganha pão?”, questionou.
Os infratores estão sujeitos a multa de três Valores de Referência Municipal (VRM’s) na primeira autuação, o equivalente a R$ 687,69. Os reincidentes pagarão multa de seis VRM’s, um total de R$ 1.375,38. Na terceira autuação o estabelecimento será lacrado.
De acordo com a medida, que deve ser sancionada pelo prefeito nos próximos dias, bares e similares instalados na cidade só poderão funcionar até às 23 horas, de domingo a quinta-feira. Já às sextas-feiras e sábados o limite será estendido até às 24 horas.
O vereador justifica tal restrição ao fato de que mais de 45% do número de casos de homicídios na cidade acontecem de madrugada. “Fizemos levantamentos e constatamos que, por mês, os casos chegam a dez, um número alarmante”, disse.
Outro aspecto apontado por Joel é o de que Carapicuíba era um dos únicos municípios da região a ainda não ter adotado a Lei Seca.
O projeto chegou a ser defendido, na tribuna da Câmara, pelo delegado seccional Wagner Lombisani. “Essa é uma medida que pode nos ajudar no combate aos crimes ocorridos em Carapicuíba”, avaliou.
Prejuízo
Os comerciantes já se mostram descontentes com a nova medida: “perderemos dinheiro, pois nosso maior lucro é durante a madrugada”, disse Luiz Firmino, dono de uma lanchonete no centro.
Para Moisés Lucena, proprietário de um bar na avenida Rui Barbosa, a prefeitura deveria investir em segurança efetiva. “Por que ele não cria uma guarda municipal, no lugar de restringir nosso ganha pão?”, questionou.
Os infratores estão sujeitos a multa de três Valores de Referência Municipal (VRM’s) na primeira autuação, o equivalente a R$ 687,69. Os reincidentes pagarão multa de seis VRM’s, um total de R$ 1.375,38. Na terceira autuação o estabelecimento será lacrado.
Assinar:
Postagens (Atom)